Termos de Uso
Última atualização: 22 de março de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços, plataforma e conteúdos disponibilizados pela Nevirssapines por meio do domínio nevirssapines.com. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:
- Plataforma: o conjunto de páginas, sistemas, ferramentas e funcionalidades disponíveis em nevirssapines.com.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize a Plataforma.
- Conta: registro individual criado pelo Usuário para acesso às funcionalidades restritas da Plataforma.
- Conteúdo: textos, vídeos, materiais didáticos, avaliações, transmissões ao vivo e demais recursos disponibilizados na Plataforma.
- Serviços: as atividades educacionais oferecidas pela Nevirssapines, incluindo sessões individuais, sessões em grupo e trilhas de aprendizado personalizadas.
2. Aceitação dos Termos
O uso da Plataforma implica aceitação automática e irrestrita destes Termos de Uso, bem como de nossa Política de Privacidade. Estes documentos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Nevirssapines. A Nevirssapines reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo o Usuário notificado por meio da Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após as alterações representa concordância com os novos termos.
3. Elegibilidade e Cadastro
3.1 Requisitos de Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos. Menores de 18 anos somente poderão utilizar os Serviços com o consentimento expresso de um responsável legal, que assumirá plena responsabilidade pelo uso.
3.2 Criação de Conta
O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro. A criação de contas falsas, duplicadas ou com informações enganosas é estritamente proibida e poderá resultar no cancelamento imediato do acesso.
3.3 Segurança da Conta
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da Conta, o Usuário deve comunicar imediatamente a Nevirssapines pelo e-mail [email protected].
4. Descrição dos Serviços
A Nevirssapines oferece uma plataforma educacional voltada à prevenção de fraudes financeiras, contemplando:
- Sessões de aprendizado em grupo com instrutores ao vivo;
- Aulas individuais e personalizadas;
- Trilhas de aprendizado adaptativas;
- Materiais didáticos e recursos complementares;
- Ferramentas de interação entre alunos e instrutores.
A Nevirssapines poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade ou Serviço, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao Usuário, salvo disposição contrária em contrato específico.
5. Uso Permitido
5.1 Finalidade
A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso educacional e pessoal do Usuário. É vedado qualquer uso comercial não autorizado dos Serviços ou do Conteúdo disponibilizado.
5.2 Condutas Proibidas
O Usuário concorda em não:
- Reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da Nevirssapines;
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
- Inserir, transmitir ou disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Interferir no funcionamento regular da Plataforma ou de seus sistemas;
- Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência;
- Fazer uso automatizado da Plataforma por meio de bots, scrapers ou ferramentas similares sem autorização expressa.
6. Propriedade Intelectual
Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, layouts, metodologias e materiais didáticos, é de propriedade exclusiva da Nevirssapines ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual.
O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso pessoal ao Conteúdo, estritamente para fins educacionais durante a vigência de sua Conta ativa.
7. Pagamentos e Reembolsos
7.1 Condições de Pagamento
Os valores, formas de pagamento e condições de cada Serviço serão apresentados ao Usuário antes da conclusão da contratação. A Nevirssapines reserva-se o direito de alterar seus preços, com aviso prévio razoável aos Usuários ativos.
7.2 Política de Reembolso
As condições de reembolso aplicáveis a cada modalidade de Serviço serão especificadas no momento da contratação. Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para [email protected] e serão analisadas conforme a política vigente.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade da Nevirssapines, disponível na Plataforma. Ao utilizar os Serviços, o Usuário consente com as práticas descritas nesse documento. A Nevirssapines adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
9. Disponibilidade da Plataforma
A Nevirssapines envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer períodos de manutenção, atualização ou indisponibilidade por razões técnicas ou de força maior. A Nevirssapines não será responsável por danos decorrentes de interrupções temporárias no acesso.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nevirssapines não será responsável por:
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- Decisões tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo disponibilizado;
- Atos de terceiros que acessem indevidamente a Conta do Usuário em razão de negligência deste;
- Falhas em dispositivos, conexões de internet ou sistemas de terceiros utilizados para acessar a Plataforma.
O Conteúdo disponibilizado na Plataforma tem caráter exclusivamente educacional e informativo, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A Nevirssapines poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso sejam identificadas violações a estes Termos, condutas fraudulentas, uso indevido dos Serviços ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a integridade da Plataforma.
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante comunicação para [email protected]. O encerramento não implica reembolso automático de valores já pagos, salvo disposição específica em contrato.
12. Links e Conteúdos de Terceiros
A Plataforma poderá conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do Usuário, e a Nevirssapines não endossa, controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros. O acesso a sites externos é de inteira responsabilidade do Usuário.
13. Comunicações
Ao criar uma Conta, o Usuário concorda em receber comunicações relacionadas aos Serviços por e-mail ou por meio da Plataforma. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de comunicação nas configurações de sua Conta ou solicitando alterações pelo e-mail [email protected].
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos celebrados entre as partes, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Nevirssapines, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
14.2 Invalidade Parcial
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.3 Renúncia
A omissão da Nevirssapines em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a esse direito, podendo ser exercido a qualquer momento.
14.4 Cessão
O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Nevirssapines. A Nevirssapines poderá ceder estes Termos no contexto de fusão, aquisição ou transferência de ativos, mediante notificação ao Usuário.
15. Contato
Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Nevirssapines pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 19 98712-0775
- Endereço: R. João Pedro da Silva, n113 - Jardim Santa Helena, Sorocaba - SP, 18071-345, Brasil